jusbrasil.com.br
6 de Abril de 2020

O plano de saúde e seus reajustes

Conheça os 3 tipos de reajustes de mensalidade do seu plano de saúde

Everton Góes Adv, Advogado
Publicado por Everton Góes Adv
há 9 meses

Em regra, existem 3 tipos de reajustes na mensalidade do plano de saúde: por faixa etária (quando ocorre a mudança de faixa etária do titular ou dos dependentes até 59 anos), por sinistralidade (quando o consumidor usa além do previsto), e anual.

.

Existe uma agência reguladora chamada Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que delimita o teto da porcentagem que será atingido nos planos individuais e familiares. Há uma suposição que nos contratos coletivos, ou seja, quando uma empresa ou sindicato contrata um plano de saúde, haveria um maior equilíbrio na hora da negociação, e por isso a ANS deixa de regular o que for pactuado entre eles. O resultado disso são os aumentos extremamente abusivos que os beneficiários são obrigados a pagar para manter o serviço do plano de saúde.

.

Para o ano de 2018 até abril de 2019 o índice anual indicado pela agência reguladora foi de 10%. .

E O QUE FAZER QUANDO ESSE LIMITE É ULTRAPASSADO?

.

É possível recorrer esfera judicial para rever o reajuste, se as cláusulas relativas aos reajustes não são claras e nem delimitam o índice a ser aplicado, e, se não houver justificativa em linguagem clara e acessível por parte da operadora. Até os planos que não são individuais podem ser questionados judicialmente e, em alguns casos, julgados em conformidade com a ANS.

.

Você não está mais conseguindo pagar as mensalidades por causa do reajuste e teme ficar sem cobertura do plano até o final do processo? .

Você pode fazer um pedido liminar pedindo substituição do reajuste pelo teto de aumento definido pela ANS.

Não esqueça dos documentos principais como:

1. contrato do plano de saúde

2. a carteirinha do beneficiário

3. o histórico dos aumentos ao longo do contrato

4. comprovante dos pagamentos anteriores.

.

Procure um (a) advogado (a) de sua confiança.

Espero que esse conteúdo informativo tenha ajudado.

Abraços e até a próxima!

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)